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PROJETO DE LEI

PL 97/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESAPARECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/01/2021 PL 97/2010   PL00097-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1519/2021 PL 97/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3229/2021 PL 97/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1044/2021 PL 97/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 97/2010 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 97/2010 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10440/2021 PL 97/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 1155/2025 PL 97/2010 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 593/2025 PL 97/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 97/2010 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 97/2010 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2863/2025 PL 97/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/2013 (20/06/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 148/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 148/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/03/2010, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/03/2010, página 128, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO FOTOGRAFIA IDOSO INFORMACAO DIVULGACAO PESSOA DESAPARECIDA DADOS INTERNET BANCO DE DADOS CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS

Assuntos detalhados
CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOA IDOSA DESAPARECIDA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 17:39 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
18/03/2021 17:39 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 16:46 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/08/2013 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 16:25 SGP21/Recebido
09/08/2013 15:50 FIN/Encaminhado para SGP21
27/06/2013 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/06/2013 13:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 18:35 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/04/2013 12:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2013 13:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2013 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/04/2013 13:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2013 15:48 FIN/Recebido
11/04/2013 09:00 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2012 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2012 17:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2012 17:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2012 17:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2012 17:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2012 17:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 15:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2012 14:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2012 18:57 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:31 SAUDE/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 13:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/05/2012 12:09 ADM/Relator(a)/
10/05/2012 12:09 ADM/Relator(a)/
10/05/2012 12:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/05/2012 12:08 ADM/Relator(a)/
07/05/2012 14:01 ADM/Relator(a)/ pré parecer
07/05/2012 14:01 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
24/11/2011 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/11/2011 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/11/2011 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/04/2010 12:33 CCJ/Recebido
05/04/2010 18:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/03/2010 18:54 PESQUISA/Recebido
29/03/2010 18:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/03/2010 18:27 SGP22 Registro Inicial
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