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PROJETO DE LEI

PL 91/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS MEMÓRIAS DOS BAIRROS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 91/2010   PL00091-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 91/2010   PL00091-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1281/2021 PL 91/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3228/2021 PL 91/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1045/2021 PL 91/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 681/2014 (11/09/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-91/2010) (14/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 817/2010 (07/07/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 208/2013 (28/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 208/2013 (28/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/03/2010, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 18/03/2010, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO HISTORICO BAIRRO INFORMACAO HISTORICA PRESERVACAO HISTORIA MEMORIA DOS BAIRROS POLITICA MUNICIPAL DE PRESERVACAO DAS MEMORIAS DOS BAIRROS DE SAO PAULO

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 16:57 SGP21/Recebido
11/04/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2014 17:24 SGP21/Recebido
24/11/2014 16:48 FIN/Encaminhado para SGP21
12/11/2014 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2014 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2014 18:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2014 20:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 17:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2014 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2013 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/05/2013 16:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2013 15:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/05/2013 11:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 18:05 FIN/Recebido
07/05/2013 17:11 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:22 EDUC/Encaminhado para FIN
13/12/2012 19:24 EDUC/FIN/
04/12/2012 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2012 16:50 EDUC/Relator(a)/
01/11/2012 16:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2012 16:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2012 16:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2012 15:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 18:45 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 17:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 11:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 15:36 EDUC/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para EDUC
14/06/2012 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2012 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2012 11:54 ADM/Relator(a)/
16/05/2012 15:06 ADM/Consultoria/
09/05/2012 12:26 ADM/Relator(a)/
15/03/2012 16:55 ADM/Recebido
15/03/2012 13:08 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2012 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2012 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2012 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/02/2012 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2011 11:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 12:16 CCJ/Recebido
18/08/2010 14:54 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/08/2010 14:54 SGP22/Recebido
23/07/2010 17:08 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
17/05/2010 16:40 PESQUISA/Recebido
17/05/2010 16:39 GV26/Encaminhado para PESQUISA
17/05/2010 16:39 GV26/Recebido
06/04/2010 15:34 PESQUISA/Encaminhado para GV26
22/03/2010 18:58 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:23 SGP22 Registro Inicial
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