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PROJETO DE LEI

PL 82/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PELO MENOS DUAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES EM CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMERO NÃO INFERIOR A 5 POR ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 82/2010   PL0000822010.PDF Principal 1
21/03/2018 PL 82/2010   PL00082-2010.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/02/2021 DSP 5691/2021 PL 82/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-82/2010) (30/03/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 98, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MERCADO DE TRABALHO SUBPREFEITURA ENCAMINHAMENTO QUANTIDADE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/02/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:18 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2013 16:02 SGP21/Recebido
07/05/2013 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 15:00 SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/2011 11:28 SGP21/Recebido
10/10/2011 17:36 FIN/Encaminhado para SGP21
29/09/2011 17:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 17:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 14:50 FIN/Recebido
12/08/2011 18:33 EDUC/Encaminhado para FIN
15/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 18:00 EDUC/Recebido
20/04/2011 15:22 ADM/Encaminhado para EDUC
13/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 17:18 ADM/Recebido
31/03/2011 13:37 CCJ/Encaminhado para ADM
31/03/2011 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 CCJ/ADM/ LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
23/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 16:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/03/2010 18:59 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
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