Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 79/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI Nº 11.102, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTAR CURSO DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 102/2013 (10/04/2013) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 894/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 894/2013 (26/04/2013) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 98, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO CURSO DE ADMINISTRACAO PUBLICA LEI 11.102/1991 REVOGACAO SERVIDOR CURSO DE GRADUACAO CURSO DE POS GRADUACAO FUNDACAO GETULIO VARGAS

Data de Encerramento 29/04/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 15:38 ARQUIVO/Recebido
29/04/2013 17:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 19:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/06/2011 11:27 SGP21/Recebido
20/06/2011 10:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 19:15 SGP12/Recebido
15/06/2011 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/06/2011 19:01 SGP21/Recebido
15/06/2011 16:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Abou Anni, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro ILEGALIDADE: Adilson Amadeu, Arselino Tatto, Aurélio Miguel e José Américo ABSTENÇÃO: Milton Leite.LEGALIDADEHá voto em separado do Vereador José Américo pela ILEGALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00 CCJ/Recebido
24/03/2010 16:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2010 16:57 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir