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PROJETO DE LEI

PL 77/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO NORONHA, 208, BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO PIVI-PROJETO DE INCENTIVO A VIDA).
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 683/2014 (18/09/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 695/2015 (14/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 600/2014 (23/04/2014) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 271/2014 (14/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 271/2014 (14/07/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 96, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO MANDAQUI ( DISTRITO ) JOAO NORONHA ( RUA CAPITAO ) ASSOCIACAO PIVI

Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/08/2015 - ADM
Audiência Realizada 09/03/2016 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:20 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2016 15:01 SGP21/Recebido
24/11/2016 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
23/11/2016 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2016 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2016 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2016 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
07/11/2016 19:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2016 14:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2016 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2016 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2016 14:13 FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2016 11:53 FIN/Recebido
02/08/2016 12:53 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/08/2016 14:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/06/2016 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2016 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2016 15:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/06/2016 14:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/06/2016 18:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 19:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2016 13:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2016 13:35 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2016 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/02/2016 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 15:25 SAUDE/Recebido
18/12/2015 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/12/2015 22:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 12:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2015 12:28 ADM//
01/12/2015 12:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2015 18:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2015 13:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/09/2015 10:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2015 10:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise JUNTADA A AUD PUBL REALIZADA.
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/06/2015 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/06/2015 13:01 ADM/Consultoria/Para análise
01/06/2015 11:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 11:05 ADM/Recebido
29/05/2015 18:36 URB/Encaminhado para ADM
20/05/2015 17:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2015 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2015 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com informações do Executivo e já foi adiado.
14/05/2015 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/03/2015 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2015 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
03/03/2015 13:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2015 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/12/2014 19:57 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com informações do Executivo.
11/12/2014 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2014 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/12/2014 14:00 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/09/2014 16:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2014 16:36 URB/Consultoria/Para análise
16/07/2014 14:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/07/2014 17:59 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/07/2014 16:14 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/07/2014 19:56 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/06/2014 15:41 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/05/2014 16:43 URB/Consultoria/Para análise
29/04/2014 11:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2014 13:49 URB/Recebido
25/04/2014 19:05 ADM/Encaminhado para URB
23/04/2014 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2014 13:08 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:28 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2014 16:55 ADM/Recebido
28/03/2014 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2014 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2014 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/02/2014 18:55 CCJ/Recebido
12/02/2014 14:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/07/2013 14:36 PESQUISA/Recebido
26/07/2013 11:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 18:42 ARQUIVO/Recebido
23/01/2013 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 17:00 SGP21/Recebido
09/01/2013 16:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:17 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
22/03/2010 19:00 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
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