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PROJETO DE LEI

PL 76/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMO PRAÇA JAMIL BATISTA SOARES, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA ALTURA DO Nº 211 A 229 DA ISRAEL FERREIRA FERRO, CEP 02855-010, NO JARDIM CARUMBÉ, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 76/2010   PL0000762010.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5692/2021 PL 76/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2645/2010 (13/07/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 59/2012 (15/05/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 212/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 212/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 96, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM CAROMBE JAMIL BATISTA SOARES ( PRACA ) ISRAEL FERREIRA FERRO ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2012 18:33 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2012 18:33 SGP21/Recebido
16/05/2012 17:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/05/2012 13:24 SGP23/Recebido
08/05/2012 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2012 14:00 SGP12/Recebido
03/05/2012 13:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:34 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:42 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:38 URB/SGP.21/A Pedido
31/08/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/07/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 18:22 URB/Recebido
12/07/2011 15:36 CCJ/Encaminhado para URB
12/07/2011 00:00 CCJ/URB/
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PENDENTE DE VOTAÇÃO LEGALIDADE: Adolfo Quintas, Arselino Tatto, José Américo ILEGALIDADE: Milton Leite ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Aurélio Miguel, Dalton Silvano, SalomãoILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 00:00 CCJ/SGP.21/A Pedido
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
21/07/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
31/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/04/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 15:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/03/2010 19:01 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
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