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PROJETO DE LEI

PL 67/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DE HORAS ADICIONAIS E HORAS ATIVIDADES.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/03/2010, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 04/03/2010, página 125, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CINEMA CURSOS ENSINO MUNICIPAL HORARIO DE TRABALHO JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO MUSEU PROFESSOR TEATRO SEMINARIO

Assuntos detalhados
VISITA PALESTRA JORNADA DE TRABALHO PROFISSIONAL DE EDUCACAO HORA AULA FORMACAO PROFISSIONAL ATIVIDADE EDUCATIVA LEITURA ESPETACULO MUSICAL HORA ATIVIDADE HORA AULA ADICIONAL
Data de Encerramento 25/08/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2011 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2011 15:37 ARQUIVO/Recebido
25/08/2011 14:14 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2011 13:43 SGP2/Recebido
25/08/2011 13:04 SGP21/Encaminhado para SGP2
25/08/2011 13:03 SGP21/Recebido
22/06/2011 17:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/04/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/03/2010 15:47 CCJ/Recebido
31/03/2010 12:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/03/2010 17:44 PESQUISA/Recebido
08/03/2010 14:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2010 14:48 SGP22 Registro Inicial
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