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PROJETO DE LEI

PL 60/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA MEDICALIZAÇÃO - USO EXCESSIVO DE MEDICAMENTOS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 60/2010   PL00060-2010.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5695/2021 PL 60/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-60/2010) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 141/2010 (18/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 122, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CAMPANHA EDUCATIVA DATA COMEMORATIVA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL EVENTOS MEDICAMENTOS CONSCIENTIZACAO LEI 14.485/2007 SEMANA DE ESTUDO E CONSCIENTIZACAO SOBRE OS MALEFICIOS DA MEDICALIZACAO

Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MEDICALIZACAO ABUSO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2013 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:18 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2010 14:24 SGP21/Recebido
18/11/2010 18:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:24 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 18:00 SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16 EDUC/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 17:44 EDUC/Recebido
02/09/2010 17:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/03/2010 16:00 CCJ/Recebido
26/03/2010 14:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 18:44 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
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