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PROJETO DE LEI

PL 59/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO VERDE E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DO ESTÍMULO À ADOÇÃO DOS "MUROS VERDES" E DAS "PAREDES VERDES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 59/2010   PL00059-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 59/2010   PL00059-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1042/2021 PL 59/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3226/2021 PL 59/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1076/2021 PL 59/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-59/2010) (12/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-59/2010) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 122, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MURO PROTECAO AMBIENTAL SOLO PERMEAVEL PAREDE VEGETACAO AQUECIMENTO GLOBAL JARDIM VERTICAL ODM7 AREA VERDE

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/06/2010 - URB
Audiência Realizada 23/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 16:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2013 16:06 SGP21/Recebido
11/04/2013 08:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2010 15:39 SGP21/Recebido
13/10/2010 18:10 FIN/Encaminhado para SGP21
14/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
22/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 16:15 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2010 14:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/09/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
01/09/2010 16:00 FIN/Recebido
31/08/2010 15:13 URB/Encaminhado para FIN
01/09/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 15:00 URB/Recebido
14/05/2010 14:19 CCJ/Encaminhado para URB
30/03/2010 12:00 CCJ/Recebido
29/03/2010 15:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:51 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
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