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PROJETO DE LEI

PL 575/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16269 - 15/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/09/2015, página 71, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO PROTÉTICO DENTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 757/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-575/2010) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2098/2015 (10/09/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2098/2015 (10/09/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2142/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2142/2015 (17/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DIA DO PROTETICO DENTARIO PROTETICO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 24/09/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
23/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
24/09/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/08/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 14:54 ARQUIVO/Recebido
24/09/2015 12:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/09/2015 15:46 SGP23/Recebido
01/09/2015 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/08/2015 16:28 SGP21/Recebido
31/08/2015 16:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
26/08/2015 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2015 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
20/08/2015 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/06/2015 15:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 19:49 FIN/Consultoria/Para análise
08/06/2015 17:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2015 16:25 FIN/Recebido
02/06/2015 15:38 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
02/06/2015 15:37 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/02/2013 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
23/10/2012 19:10 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2012 18:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 18:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 14:21 FIN/Recebido
03/09/2012 13:08 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2012 16:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2012 16:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 13:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 13:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2012 15:17 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2012 15:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 14:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2012 17:49 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:49 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:31 SAUDE/Recebido
25/05/2012 16:49 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/05/2012 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2012 10:59 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:41 EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:24 EDUC/Presidente da Comissão/
27/02/2012 10:57 EDUC/Recebido
24/02/2012 12:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/02/2012 10:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/01/2011 19:00 CCJ/Recebido
10/01/2011 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/01/2011 11:56 PESQUISA/Recebido
04/01/2011 10:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
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