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PROJETO DE LEI

PL 51/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15609 - 02/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMEI PARAISÓPOLIS I PARA EMEI ROBERTO BURLE MARX. (LOCALIZADA A RUA IRAPARÁ, 150 - PARAÍSODO MORUMBI).
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1898/2010 (04/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2505/2010 (22/06/2010) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1280/2011 (21/01/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-51/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-51/2010) (19/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 49/2011 (05/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 142/2010 (20/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 142/2010 (20/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 313/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 313/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2312/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2312/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 122, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL VILA ANDRADE ( DISTRITO ) PARAISOPOLIS ( BAIRRO ) EMEI PARAISOPOLIS I IRAPARA ( RUA ) EMEI ROBERTO BURLE MARX BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 03/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 367SO (21/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2012 14:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2012 14:38 ARQUIVO/Recebido
05/07/2012 09:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2012 17:59 SGP23/Recebido
27/06/2012 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/06/2012 15:28 SGP21/Recebido
19/06/2012 15:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/06/2012 11:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 16:53 CCJ/Recebido
15/06/2012 16:50 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/06/2012 16:30 SGP12/Recebido
15/06/2012 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/10/2011 15:54 SGP21/Recebido
06/10/2011 15:44 SGP2/Encaminhado para SGP21
26/09/2011 13:00 SGP2/Recebido
26/09/2011 12:04 SGP23/Encaminhado para SGP2
23/09/2011 18:22 SGP23/Recebido
23/09/2011 15:13 FIN/Encaminhado para SGP23
23/09/2011 16:14 FIN/SGP.23/A Pedido Com parecer publicado
23/09/2011 16:14 FIN/SGP.23/A Pedido
20/09/2011 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2011 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/08/2011 13:35 FIN/Recebido
30/08/2011 13:25 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:39 EDUC/Recebido
22/06/2011 17:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/06/2011 00:00 CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
22/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/07/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/06/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/03/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/03/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 13:00 CCJ/Recebido
12/03/2010 12:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 18:43 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
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