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PROJETO DE LEI

PL 505/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO NOS SHOPPING CENTERS DE PORTAIS AUTOMÁTICOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, COM DISPOSITIVO DE ALERTA SONORO PARA DETECTAR ARMAS DE FOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-505/2010) (10/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-505/2010) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/2010, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 10/11/2010, página 152, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALARME ARMA DISPOSITIVO DE SEGURANCA PORTA DE SEGURANCA CENTRO COMERCIAL SINALIZACAO SONORA INSTALACAO DETECTOR METAL ACESSO

Assuntos detalhados
PRAZO ENTRADA SEGURANCA
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Audiência Realizada 18/05/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 09:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 16:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2012 16:07 SGP21/Recebido
03/01/2012 10:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/12/2011 18:00 SGP12/Recebido
19/12/2011 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2011 17:30 SGP21/Recebido
14/12/2011 14:04 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2011 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/11/2011 17:00 FIN/Recebido
01/11/2011 16:57 ECON/Encaminhado para FIN
20/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ECON/Recebido
30/09/2011 11:18 URB/Encaminhado para ECON
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 13:29 URB/Recebido
12/11/2010 13:18 CCJ/Encaminhado para URB
10/11/2010 15:52 CCJ/Recebido
09/11/2010 19:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/11/2010 18:52 PESQUISA/Recebido
09/11/2010 18:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
30/09/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 URB Registro Inicial
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