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PROJETO DE LEI

PL 504/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 504/2010   PL00504-2010.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6845/2021 PL 504/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-504/2010) (10/08/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/2010, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 10/11/2010, página 152, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ FISCALIZACAO INFORMACAO TRANSPORTE ESCOLAR VISIBILIDADE AVISO RECLAMACAO NUMERO DE TELEFONE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2013 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2013 16:35 FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/ Pedido de Vistas concedido ao Ver. Ricardo Nunes na R.O. de 10/04/13.
08/04/2013 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/04/2013 13:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2013 10:14 FIN/Consultoria/Para análise
02/04/2013 10:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 15:53 FIN/Recebido
01/04/2013 14:57 SGP22/Encaminhado para FIN
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:56 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/06/2012 17:48 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/06/2012 13:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2012 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:39 FIN/Recebido
25/05/2012 16:51 EDUC/Encaminhado para FIN
24/05/2012 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
18/05/2012 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
09/05/2012 17:15 EDUC/Consultoria/
09/05/2012 17:12 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:18 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:18 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 10:43 EDUC/Consultoria/
20/04/2012 10:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2012 10:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/03/2012 17:09 EDUC/Consultoria/
30/03/2012 10:58 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:38 EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:22 EDUC/Presidente da Comissão/
10/02/2012 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2012 12:00 EDUC/Recebido
09/02/2012 18:13 ECON/Encaminhado para EDUC
08/02/2012 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2012 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/10/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 15:34 ECON/Recebido
11/08/2011 18:37 URB/Encaminhado para ECON
15/08/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 11:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 09:41 URB/Recebido
22/06/2011 17:41 CCJ/Encaminhado para URB
27/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/URB/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
07/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
20/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/11/2010 17:01 CCJ/Recebido
23/11/2010 16:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/11/2010 15:29 PESQUISA/Recebido
11/11/2010 14:02 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/11/2010 14:02 SGP2 Registro Inicial
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