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PROJETO DE LEI

PL 492/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2013 (05/02/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 505/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 505/2012 (04/12/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/11/2010, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 04/11/2010, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE LOCALIZACAO SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA TRANSITO VELOCIDADE AVISO INSTALACAO CONTROLE RADAR

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2013 14:04 SGP21/Recebido
01/04/2013 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2013 19:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2013 14:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 16:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 10:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 10:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2013 13:22 FIN/Consultoria/Para análise
13/03/2013 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
12/03/2013 15:20 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 10:42 FIN/Recebido
01/03/2013 13:59 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:26 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 18:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/12/2012 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2012 19:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2012 18:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2012 16:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/11/2012 14:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2012 14:48 FIN/Recebido
08/11/2012 14:30 ECON/Encaminhado para FIN
12/11/2012 14:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2012 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2012 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2012 16:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2012 16:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2012 12:02 ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/08/2012 11:55 ECON/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/08/2012 16:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2012 13:19 ECON/Recebido
23/08/2012 12:37 ADM/Encaminhado para ECON
22/08/2012 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 11:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2012 11:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/08/2012 12:53 ADM/Relator(a)/
03/08/2012 12:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2012 12:59 ADM/Relator(a)/
28/06/2012 14:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2012 17:21 ADM/Consultoria/Para análise
15/06/2012 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 19:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 17:21 ADM/Recebido
05/06/2012 17:06 CCJ/Encaminhado para ADM
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2012 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2012 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2012 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2012 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2012 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2012 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/02/2012 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Voto em separado do Vereador Aurélio Miguel pela LEGALIDADE.
01/12/2011 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/11/2011 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2011 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/11/2010 18:00 CCJ/Recebido
18/11/2010 17:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/11/2010 16:47 PESQUISA/Recebido
08/11/2010 16:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/11/2010 16:15 SGP2 Registro Inicial
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