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PROJETO DE LEI

PL 49/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 49/2010   PL0000492010.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5674/2021 PL 49/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 122, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA EVENTOS GUARDA CIVIL METROPOLITANA INFORMACAO PREVENCAO ENCAMINHAMENTO DROGA CONSUMO JUVENTUDE

Assuntos detalhados
DEPENDENCIA DE DROGAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2011 14:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2011 14:21 SGP21/Recebido
24/10/2011 16:11 FIN/Encaminhado para SGP21
17/10/2011 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2011 10:16 FIN/Recebido
15/09/2011 18:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/09/2011 17:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 17:02 SAUDE/Recebido
01/07/2011 17:00 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/12/2010 17:47 EDUC/Recebido
14/12/2010 15:19 ADM/Encaminhado para EDUC
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 15:00 ADM/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2010 12:05 CCJ/Recebido
31/03/2010 17:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 18:46 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
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