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PROJETO DE LEI

PL 485/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCENTIVA A RACIONALIZAÇÃO E ECONOMIA NO USO DA ÁGUA POTÁVEL E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PELOS ESTABELECIMENTOS DO TIPO "LAVA-RÁPIDO" E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/10/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-485/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-485/2010) (30/11/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/11/2010, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 04/11/2010, página 72, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA AGUA POTAVEL POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS PRAZO PROIBICAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO VEICULOS VIA PUBLICA INSTALACAO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS DESTINACAO UTILIZACAO INCENTIVO RECICLAGEM RECUPERACAO DESPOLUICAO LAVAGEM SUBSOLO ESGOTO CAPTACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO TRATAMENTO DA AGUA RESERVATORIO ECONOMIA RACIONALIZACAO DESCARTE ODM7
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/09/2012 11:57 SGP21/Recebido
31/08/2012 13:13 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 13:34 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
18/05/2012 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/05/2012 18:30 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/05/2012 18:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/05/2012 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 15:30 FIN/Recebido
04/05/2012 16:20 ECON/Encaminhado para FIN
25/04/2012 15:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2012 16:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2012 16:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/03/2012 13:59 ECON/Comissão/Vistas
27/03/2012 12:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2012 16:08 ECON/Relator(a)/
22/03/2012 16:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/03/2012 14:12 ECON/Consultoria/
14/03/2012 18:15 ECON/Relator(a)/
06/03/2012 16:34 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 14:38 ECON/Relator(a)/
13/02/2012 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2011 17:16 ECON/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ECON
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 09:41 URB/Recebido
22/06/2011 17:42 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/URB/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 14:39 CCJ/Recebido
22/11/2010 12:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/11/2010 16:46 PESQUISA/Recebido
08/11/2010 16:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/11/2010 16:15 SGP2 Registro Inicial
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