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PROJETO DE LEI

PL 481/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2020 PL 481/2010   PL 481-2010.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/09/2020 DSP 6801/2020 PL 481/2010 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 347/2021 PL 481/2010 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/01/2021 REARQ 163/2021 PL 481/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 788/2017 (13/11/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-481/2010) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 408/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 659/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 659/2017 (28/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/10/2010, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/10/2010, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CINEMA CONVENIO DESCONTO ENSINO MUNICIPAL EVENTOS INGRESSO PROFESSOR REDUCAO TEATRO

Assuntos detalhados
INCENTIVO VALOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO ESPETACULO MUSICAL VALE CULTURA PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/04/2017 Volta à tramitação
03/04/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:39 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/07/2019 11:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
07/05/2019 16:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2019 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2018 11:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 16:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/02/2018 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2018 18:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 17:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2017 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2017 16:01 FIN/Consultoria/Para análise
28/09/2017 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/09/2017 16:19 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/09/2017 16:19 FIN//
06/09/2017 17:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2017 17:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/09/2017 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2017 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2017 14:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2017 15:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2017 15:54 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/08/2017 15:52 FIN/Recebido
15/08/2017 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
15/08/2017 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2017 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2017 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/06/2017 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2017 14:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2017 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
05/04/2017 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 10:00 EDUC/Recebido
04/04/2017 15:25 SGP22/Encaminhado para EDUC
03/04/2017 15:36 SGP22/Recebido
03/04/2017 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 412/2017
08/01/2013 13:43 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 15:31 EDUC/Recebido
06/12/2012 13:16 ECON/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/07/2012 12:25 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 18:42 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2012 15:52 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2012 18:10 ECON/Relator(a)/
16/03/2012 18:10 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 15:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 18:16 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda nova composição da comissão
13/02/2012 18:16 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2012 15:26 ECON/Consultoria/
09/01/2012 15:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2012 15:33 ECON/Recebido
21/12/2011 16:21 CCJ/Encaminhado para ECON
21/12/2011 13:26 CCJ/ECON/
13/12/2011 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/12/2011 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/05/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/11/2010 18:00 CCJ/Recebido
18/11/2010 17:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/11/2010 18:47 PESQUISA/Recebido
04/11/2010 18:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
04/11/2010 18:16 SGP2 Registro Inicial
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