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PROJETO DE LEI

PL 458/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/10/2010, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 14/10/2010, página 75, coluna 1
14/10/2010, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MUSICA PROGRAMA MUSICA NA CIDADE AUXILIO FINANCEIRO ESPACO PUBLICO ESTACAO DE METRO ESTUDANTE INSCRICAO MUSICA AO VIVO MUSICO PARQUE

Assuntos detalhados
PARQUE MUNICIPAL PRACA PUBLICA SEGURO DE VIDA TERMINAL DE ONIBUS INCENTIVO SELECAO REQUISITOS APOIO APRESENTACAO ESPETACULO MUSICAL ESTACAO DE TREM TERMINAL RODOVIARIO MUSICA INSTRUMENTAL
Data de Encerramento 25/08/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2011 15:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2011 15:36 ARQUIVO/Recebido
25/08/2011 14:13 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2011 13:45 SGP2/Recebido
25/08/2011 13:05 SGP21/Encaminhado para SGP2
25/08/2011 13:05 SGP21/Recebido
22/06/2011 17:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 15:14 CCJ/Recebido
22/10/2010 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/10/2010 13:50 PESQUISA/Recebido
15/10/2010 19:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
15/10/2010 19:17 SGP2 Registro Inicial
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