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PROJETO DE LEI

PL 453/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15897 - 08/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSERE O ARTIGO 2º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 13.540, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI, INSTITUINDO DUAS MODALIDADES DE APOIO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-453/2010) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. NABIL BONDUKI (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 42/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3402/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3402/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2010, na Sessão Ordinária 183, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 07/10/2010, página 78, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ATIVIDADE CULTURAL BAIXA RENDA PRAZO PROGRAMA CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA RENOVACAO INCENTIVO VALOR CRITERIOS

Assuntos detalhados
CONTINUACAO JUVENTUDE LEI 13.540/2003 PROGRAMA VAI
Data de Encerramento 08/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:43 ARQUIVO/Recebido
11/11/2013 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2013 18:39 SGP23/Recebido
22/10/2013 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2013 15:48 SGP21/Recebido
21/10/2013 15:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 17:16 SGP21/Recebido
02/04/2013 14:19 ADM/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 13:33 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
01/04/2013 18:21 ADM/Recebido
01/04/2013 18:13 CCJ/Encaminhado para ADM
21/03/2013 16:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2013 15:03 CCJ/Recebido
19/03/2013 14:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/03/2013 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PENDENTE DE VOTAÇÃO LEGALIDADE: Arselino Tatto, José Américo ILEGALIDADE: Abou Anni, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Aurélio MiguelILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADEHá voto em separado do Ver. José Américo pela LEGALIDADE
12/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
21/10/2010 17:00 CCJ/Recebido
21/10/2010 14:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/10/2010 16:21 PESQUISA/Recebido
14/10/2010 14:17 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
14/10/2010 14:17 SGP2 Registro Inicial
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