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PROJETO DE LEI

PL 452/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/10/2010, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/10/2010, página 87, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO COMUNITARIA SOCIEDADE CIVIL ATIVIDADE ASSISTENCIAL ATIVIDADE SOCIAL AUXILIO FINANCEIRO CIDADANIA COMISSAO COMUNIDADE INSCRICAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL

Assuntos detalhados
PRESTACAO DE CONTAS RECURSOS FINANCEIROS AVALIACAO INCENTIVO PROJETO AGENTE COMUNITARIO APOIO LIDER PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS LIDER COMUNITARIO
Data de Encerramento 26/05/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
26/05/2011 12:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2011 12:11 SGP21/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
12/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
21/10/2010 17:00 CCJ/Recebido
21/10/2010 15:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/10/2010 11:29 PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/10/2010 10:44 SGP2 Registro Inicial
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