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PROJETO DE LEI

PL 442/2010

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/2010, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 30/09/2010, página 119, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALUNO ESPECIAL DEFICIENTE FISICO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PESSOA COM DEFICIENCIA EQUIPAMENTOS ADAPTACAO FORNECIMENTO

Assuntos detalhados
RECURSOS TECNICOS ACESSIBILIDADE TECNOLOGIA ASSISTIVA
Data de Encerramento 06/09/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2011 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2011 17:40 ARQUIVO/Recebido
06/09/2011 17:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2011 17:28 SGP21/Recebido
08/07/2011 13:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/07/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
13/10/2010 11:12 CCJ/Recebido
08/10/2010 11:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/10/2010 16:36 PESQUISA/Recebido
05/10/2010 15:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2010 15:27 SGP22 Registro Inicial
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