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PROJETO DE LEI

PL 441/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DA ÁREA DE RODÍZIO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 441/2010   PL00441-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 441/2010   PL00441-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1102/2021 PL 441/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3283/2021 PL 441/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1457/2021 PL 441/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 38/2011 (01/09/2011) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO INFORMACAO SINALIZACAO VIA PUBLICA OBRIGATORIEDADE PLACA AREA CIRCULACAO RESTRICAO RODIZIO DE VEICULOS

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 13:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 13:45 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 16:41 SGP21/Recebido
15/02/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 117/2017
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2011 17:47 SGP21/Recebido
23/08/2011 17:35 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/08/2011 17:00 CCJ/Recebido
23/08/2011 16:47 URB/Encaminhado para CCJ
23/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 19:08 URB/Recebido
07/07/2011 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/07/2011 00:00 CCJ/URB/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
11/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
10/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/10/2010 15:00 CCJ/Recebido
04/10/2010 13:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 15:52 PESQUISA/Recebido
01/10/2010 15:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/10/2010 15:44 SGP2 Registro Inicial
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