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PROJETO DE LEI

PL 440/2010

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REFERENTES A TRIBUTOS E SEUS ACESSÓRIOS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1336/2011 (28/04/2011) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO DESPESA DE CAPITAL INSTITUICAO FINANCEIRA NOSSA CAIXA NOSSO BANCO REMUNERACAO REPASSE FINANCEIRO IMPOSTOS RESERVA FUNDOS PROCESSO JUDICIAL

Assuntos detalhados
PAGAMENTO DIVIDA TRANSFERENCIA PERCENTAGEM TESOURO MUNICIPAL CONTA BANCARIA DOTACAO ORCAMENTARIA DIVIDA ATIVA PRECATORIO BANCO DO BRASIL RECONSTITUICAO DEPOSITO JUDICIAL
Data de Encerramento 15/04/2011
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2010 - ADM
Audiência Realizada 08/12/2010 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2011 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2011 15:01 ARQUIVO/Recebido
29/04/2011 13:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2011 16:53 SGP23/Recebido
27/04/2011 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP23
27/04/2011 15:17 SGP22/Recebido
15/04/2011 14:31 ADM/Encaminhado para SGP22
15/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Recebido
18/11/2010 13:18 SGP12/Encaminhado para ADM
17/11/2010 18:00 SGP12/Recebido
17/11/2010 17:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/11/2010 12:09 SGP21/Recebido
17/11/2010 11:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/11/2010 17:00 SGP12/Recebido
16/11/2010 12:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/11/2010 19:41 SGP21/Recebido
10/11/2010 15:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/10/2010 14:58 CCJ/Recebido
04/10/2010 15:52 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 15:51 PESQUISA/Recebido
01/10/2010 15:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/10/2010 15:44 SGP2 Registro Inicial
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