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PROJETO DE LEI

PL 432/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE ACERCA DO DEVER DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE OS POSSÍVEIS DANOS À SAÚDE PELO CONVÍVIO PROLONGADO COM RUÍDOS E SONS DE ALTO GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 432/2010   PL00432-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 DSP 1194/2021 PL 432/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3281/2021 PL 432/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1459/2021 PL 432/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-432/2010) (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/09/2010, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/09/2010, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EQUIPAMENTO SONORO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO AVISO RUIDO CONSUMIDOR SOM FONE DE OUVIDO DANOS SAUDE AUDITIVA

Assuntos detalhados
VOLUME
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 13:44 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/03/2017 15:51 SGP21/Recebido
23/03/2017 15:04 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2013 15:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:19 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 16:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2012 15:20 SGP21/Recebido
12/09/2012 14:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 19:05 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:02 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/07/2012 15:45 FIN/Relator(a)/
25/06/2012 17:17 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
13/06/2012 14:38 ECON/Encaminhado para FIN
06/06/2012 18:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2012 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/05/2012 16:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/04/2012 14:45 ECON/Relator(a)/
02/04/2012 13:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2012 14:47 ECON/Recebido
23/03/2012 14:44 URB/Encaminhado para ECON
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 17:47 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2012 17:58 URB/Consultoria/
14/02/2012 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:29 URB/Recebido
31/10/2011 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
01/11/2011 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 19:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/10/2011 19:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/10/2011 16:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
20/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
24/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/09/2010 16:46 CCJ/Recebido
23/09/2010 15:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/09/2010 16:47 PESQUISA/Recebido
15/09/2010 00:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2010 00:00 SGP2 Registro Inicial
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