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PROJETO DE LEI

PL 430/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15537 - 16/02/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DA DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/2012 (17/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-430/2010) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 225/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 225/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 293/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 293/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 522/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 522/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 14/09/2010, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/09/2010, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 14.485/2007 SEMANA DA DEFESA DO CONSUMIDOR CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 16/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:28 ARQUIVO/Recebido
28/02/2012 16:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:39 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:38 SGP23/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2011 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2011 12:11 FIN/Recebido
17/11/2011 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 17:06 EDUC/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/09/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/04/2011 13:00 CCJ/Relator(a)/
12/04/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/ LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/09/2010 18:30 CCJ/Recebido
20/09/2010 17:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/09/2010 16:46 PESQUISA/Recebido
15/09/2010 00:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2010 00:00 SGP2 Registro Inicial
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