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PROJETO DE LEI

PL 423/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTERILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO METÁLICOS UTILIZADOS EM SALÕES E INSTITUTOS DE BELEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-423/2010) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/2010, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BARBEARIA ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) MANICURE PREVENCAO PRODUTO DESCARTAVEL PEDICURE CABELEIREIRO EQUIPAMENTOS ACESSORIOS HEPATITE B

Assuntos detalhados
HEPATITE C APARELHO DE ESTERILIZACAO ODM6
Data de Encerramento 02/02/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2017 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2017 16:07 ARQUIVO/Recebido
02/02/2017 15:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2012 12:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2012 18:11 FIN/Recebido
08/11/2012 16:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/11/2012 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2012 14:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/11/2012 14:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/11/2012 14:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2012 17:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2012 17:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2012 18:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2012 18:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/04/2012 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2012 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/04/2012 15:05 SAUDE/Consultoria/ PARA ELABORAR PARECER.
05/04/2012 15:05 SAUDE/Consultoria/
05/04/2012 15:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 18:00 SAUDE/Recebido
01/12/2011 17:02 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/12/2011 17:35 ECON/SAUDE/
30/11/2011 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2011 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2011 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 14:10 ECON/Recebido
26/09/2011 12:45 CCJ/Encaminhado para ECON
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 20:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 21:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/09/2011 21:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2011 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 17:40 CCJ/Consultoria/A Pedido
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
25/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
24/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/09/2010 16:46 CCJ/Recebido
23/09/2010 15:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/09/2010 14:50 PESQUISA/Recebido
14/09/2010 14:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/09/2010 14:43 SGP22 Registro Inicial
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