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PROJETO DE LEI

PL 406/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15357 - 21/02/2011
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O CONCURSO "O MELHOR PASTEL DE FEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 139/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 271/2011 (15/02/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 271/2011 (15/02/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 343/2011 (25/02/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 343/2011 (25/02/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 31/08/2010, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 01/09/2010, página 198, coluna 1
02/09/2010, página 198, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EVENTOS FEIRA LIVRE PASTELEIRO CONCURSO LEI 14.485/2007 PASTEL CONCURSO O MELHOR PASTEL DE FEIRA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 21/02/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2011 16:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2011 16:03 ARQUIVO/Recebido
28/02/2011 08:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/02/2011 14:43 SGP23/Recebido
11/02/2011 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/11/2010 14:35 SGP21/Recebido
17/11/2010 19:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:32 ECON/Encaminhado para SGP23
03/11/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:37 ECON/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para ECON
03/09/2010 17:36 CCJ/Recebido
03/09/2010 17:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/09/2010 18:30 PESQUISA/Recebido
02/09/2010 18:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/09/2010 18:23 SGP22 Registro Inicial
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