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PROJETO DE LEI

PL 405/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. VILA EMA E RUA BATUNS, NA VILA EMA..
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-405/2010) (08/12/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 15/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1235/2010 (23/11/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/08/2010, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 01/09/2010, página 198, coluna 1
02/09/2010, página 198, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE UTILIDADE PUBLICA VILA EMA ( BAIRRO ) DECLARACAO VILA EMA ( AVENIDA ) BATUNS ( RUA ) VILA SANTA CLARA VILA GRACIOSA AGUA RASA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Audiência Realizada 18/05/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 09:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2012 16:39 SGP21/Recebido
02/02/2012 09:47 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/12/2011 18:31 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:44 SGP23/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2011 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 13:39 FIN/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para FIN
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 11:24 URB/Recebido
10/12/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/2010 18:00 CCJ/Recebido
03/09/2010 17:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/09/2010 18:30 PESQUISA/Recebido
02/09/2010 18:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/09/2010 18:23 SGP22 Registro Inicial
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