Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 401/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CONVALESCENTES E DE PESSOAS DOENTES INTERNADAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/08/2010, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/08/2010, página 162, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA DOENTE MOTORISTA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO CRIACAO HABILITACAO TRANSPORTE PACIENTE RECUPERACAO

Assuntos detalhados
LOCOMOCAO IMPEDIMENTO UNIDADE DE SAUDE ALTA MEDICA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO INTERNACAO SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PESSOAS CONVALESCENTES E DE PESSOAS DOENTES INTERNADAS COM COMPROVADA DIFICULDADE DE LOCOMOCAO
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 16:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2013 13:14 SGP21/Recebido
12/04/2013 13:07 FIN/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2013 10:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2013 16:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 10:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 10:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 15:19 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 10:42 FIN/Recebido
01/03/2013 14:00 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/11/2012 18:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/11/2012 18:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2012 16:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/11/2012 14:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/11/2012 14:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/11/2012 14:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/11/2012 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 14:48 FIN/Recebido
01/11/2012 13:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/2012 15:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2012 15:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/08/2012 15:29 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2012 15:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2012 17:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2012 17:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2012 16:50 SAUDE/Relator(a)/
13/06/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2012 16:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2012 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/05/2012 18:19 SAUDE/Relator(a)/
09/05/2012 18:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/04/2012 14:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2012 14:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2012 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/04/2012 15:43 SAUDE/Consultoria/
10/11/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 17:29 SAUDE/Recebido
03/11/2011 17:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/11/2011 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:49 ADM/Recebido
03/10/2011 12:19 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2011 09:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2011 09:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 19:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
02/09/2010 18:00 CCJ/Recebido
02/09/2010 17:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2010 19:15 PESQUISA/Recebido
26/08/2010 18:55 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2010 18:55 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir