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PROJETO DE LEI

PL 33/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O "MUSEU DA ÁGUA", A SER EDIFICADO E IMPLANTADO NA ÁREA LIVRE À BEIRA DA REPRESA GUARAPIRANGA, COM ACESSO PELA RUA RELVA VELHA, CIDADE DUTRA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 33/2010   PL00033-2010.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 33/2010   PL0033-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1352/2021 PL 33/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3224/2021 PL 33/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1079/2021 PL 33/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 477/2013 (31/07/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-33/2010) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-33/2010) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2013 (PL-33/2010) (23/10/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2152/2013 (22/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 120, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO AGUA CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) EDUCACAO AMBIENTAL EVENTOS MUSEU REPRESA DE GUARAPIRANGA CRIACAO PRESERVACAO PROTECAO AOS MANANCIAIS

Assuntos detalhados
MATERIAL AUDIOVISUAL MUSEU DA AGUA RELVA VELHA ( RUA ) JARDIM SERTAOZINHO AQUARIO ODM7
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
29/10/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2013 17:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2013 13:15 FIN/Comissão/Vistas
09/10/2013 12:58 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 09/10/2013.
09/10/2013 12:58 FIN/Comissão/Vistas
02/10/2013 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/09/2013 16:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2013 12:31 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2013 16:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2013 18:05 FIN/Recebido
17/09/2013 17:20 EDUC/Encaminhado para FIN
11/09/2013 17:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2013 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/09/2013 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
26/08/2013 13:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2013 13:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
22/08/2013 17:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2013 18:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2013 13:27 EDUC/Consultoria/Para análise
25/03/2013 13:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2013 16:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2013 13:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 15:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/02/2013 15:40 EDUC/Recebido
25/02/2013 15:26 SGP22/Encaminhado para EDUC
25/02/2013 15:20 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/11/2012 13:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2012 13:50 EDUC/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para EDUC
08/10/2012 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2012 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
10/09/2012 13:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2012 12:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2012 13:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:08 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
13/08/2012 18:15 URB/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/07/2012 10:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
28/06/2012 13:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/06/2012 14:40 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 11:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/03/2012 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/02/2012 14:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 18:31 URB/Recebido
25/08/2011 17:35 CCJ/Encaminhado para URB
25/08/2011 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
07/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
22/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/03/2010 17:40 CCJ/Recebido
30/03/2010 16:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/03/2010 20:44 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
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