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PROJETO DE LEI

PL 316/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PEDÁGIO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 01/07/2010, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FERIADOS ISENCAO SISTEMA VIARIO TARIFAS TRAFEGO TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO VIA PUBLICA FIM DE SEMANA PEDAGIO

Assuntos detalhados
RODIZIO DE VEICULOS PEDAGIO URBANO
Data de Encerramento 08/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Audiência Realizada 30/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária não consta 4
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 18:34 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:09 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 16:02 URB/SGP.21/A Pedido
22/06/2012 10:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2012 16:53 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
30/05/2012 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2012 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/05/2012 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2012 17:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/05/2012 10:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 15:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2012 15:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2012 15:33 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/05/2012 11:55 URB/Recebido
02/05/2012 12:43 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2012 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
29/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
20/03/2012 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: José Américo. INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Abou Anni. ABSTENÇÃO: Arselino Tatto, Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Marco Aurélio Cunha.
20/03/2012 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: José Américo. INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Abou Anni. ABSTENÇÃO: Arselino Tatto, Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Marco Aurélio Cunha.
20/03/2012 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: José Américo. INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Abou Anni. ABSTENÇÃO: Arselino Tatto, Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Marco Aurélio Cunha.
20/03/2012 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
15/03/2012 15:55 CCJ/Procuradoria/A Pedido
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2012 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/03/2012 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Abou Anni. ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Arselino Tatto, Dalton Silvano, Foriano Pesaro.
07/03/2012 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/12/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: José Américo INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Abou Anni ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro
01/12/2011 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/08/2010 18:00 CCJ/Recebido
24/08/2010 13:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/07/2010 18:38 PESQUISA/Recebido
08/07/2010 17:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/07/2010 17:26 SGP2 Registro Inicial
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