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PROJETO DE LEI

PL 314/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI POLÍTICA DE TARIFA REDUZIDA A CRIANÇA DE 06 A 12 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 314/2010   PL00314-2010.PDF Principal 1
25/08/2020 RDS 596/2020 PL 314/2010 coautoria_PL_314_2010.pdf Principal 1 Vários
26/08/2020 RDS 596/2020 PL 314/2010 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/02/2021 DSP 5688/2021 PL 314/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-314/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 596/2020 (25/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 01/07/2010, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA ESTUDANTE TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO DESCONTO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL FAMILIA IDADE

Assuntos detalhados
IDENTIFICACAO ISENCAO LAZER PASSE DE ONIBUS COMPROVACAO FIM DE SEMANA INCENTIVO CONVIVENCIA ESCOLA ESTADUAL ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 16:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/07/2011 13:00 SGP12/Recebido
20/07/2011 11:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/07/2011 11:54 SGP21/Recebido
21/06/2011 17:00 ECON/Encaminhado para SGP21
20/06/2011 11:48 ECON/Recebido
16/06/2011 17:02 ADM/Encaminhado para ECON
17/06/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 13:00 ADM/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2010 12:16 CCJ/Recebido
23/08/2010 18:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/07/2010 18:37 PESQUISA/Recebido
08/07/2010 17:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/07/2010 17:26 SGP2 Registro Inicial
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