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PROJETO DE LEI

PL 306/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICRO CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM TÁXIS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 306/2010   PL00306-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 306/2010   PL00306-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3261/2021 PL 306/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 DSP 4182/2021 PL 306/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/01/2021 REARQ 1265/2021 PL 306/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-306/2010) (29/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-306/2010) (20/04/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 12/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2010, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/06/2010, página 102, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PASSAGEIRO PATROCINIO PREVENCAO PUBLICIDADE SINALIZACAO LUMINOSA SISTEMA DE SEGURANCA TAXI TAXISTA VEICULOS VIOLENCIA

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO SEGURANCA INSTALACAO SETOR PRIVADO EQUIPAMENTOS CAMERA DE VIDEO
Data de Encerramento 21/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/10/2010 - URB
Audiência Realizada 24/11/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2021 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2021 14:54 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 15:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:45 SGP21/Recebido
02/05/2013 16:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2012 16:58 SGP21/Recebido
02/02/2012 09:47 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/12/2011 18:45 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:45 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:36 SGP23/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/11/2011 17:00 FIN/Recebido
01/11/2011 16:53 ECON/Encaminhado para FIN
20/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/06/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 15:44 ECON/Recebido
10/05/2011 10:29 URB/Encaminhado para ECON
10/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/10/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 15:37 URB/Recebido
30/09/2010 14:46 CCJ/Encaminhado para URB
23/07/2010 10:33 CCJ/Recebido
22/07/2010 18:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:27 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 14:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 14:21 SGP2 Registro Inicial
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