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PROJETO DE LEI

PL 302/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS EM ELEVADORES MONITORADOS POR ASCENSORISTAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1953/2011 (17/08/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 45/2011 (04/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2010, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/06/2010, página 101, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASCENSORISTA ASSENTO ELEVADOR PREVENCAO SAUDE OCUPACIONAL INSTALACAO DOENCA PROFISSIONAL CADEIRA ERGONOMICA

Data de Encerramento 16/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 14:37 SGP21/Recebido
04/10/2011 18:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/09/2011 18:21 SGP23/Recebido
23/09/2011 15:13 FIN/Encaminhado para SGP23
23/09/2011 16:22 FIN/SGP.23/A Pedido Com parecer publicado
23/09/2011 16:22 FIN/SGP.23/A Pedido
20/09/2011 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2011 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/12/2010 15:00 FIN/Consultoria/
10/12/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2010 11:32 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 11:25 FIN/Recebido
02/12/2010 12:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/12/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 13:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 12:41 SAUDE/Recebido
03/11/2010 12:26 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/11/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 11:49 ECON/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para ECON
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
23/08/2010 14:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:28 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 14:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 14:21 SGP2 Registro Inicial
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