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PROJETO DE LEI

PL 282/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15497 - 01/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DA DECISÃO, EVENTO A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2181/2011 (05/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-282/2010) (15/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-282/2010) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 138/2010 (17/11/2010) - contra deliberação pelas comissões

REC 64/2011 (24/10/2011) - não definido

Requerimentos RPS 95/2010 (24/11/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 4654/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4654/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4928/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4928/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5048/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 5048/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 22/06/2010, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS EVANGELICO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CULTO RELIGIOSO LEI 14.485/2007 DIA DA DECISAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 01/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/12/2011 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/12/2011 13:42 ARQUIVO/Recebido
03/11/2011 15:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2011 14:54 SGP23/Recebido
01/11/2011 12:16 SGP12/Encaminhado para SGP23
26/10/2011 17:00 SGP12/Recebido
26/10/2011 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/09/2011 14:46 SGP21/Recebido
28/09/2011 14:24 FIN/Encaminhado para SGP21
03/08/2011 15:00 FIN/Recebido
03/08/2011 14:21 SGP21/Encaminhado para FIN
18/11/2010 14:35 SGP21/Recebido
17/11/2010 19:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:32 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 18:00 SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16 EDUC/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2010 12:22 EDUC/Recebido
16/09/2010 11:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/07/2010 10:33 CCJ/Recebido
22/07/2010 16:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:18 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 12:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 12:53 SGP2 Registro Inicial
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