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PROJETO DE LEI

PL 281/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15527 - 14/02/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, E SUA RENOVAÇÃO SEMESTRAL, POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-281/2010) (03/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-281/2010) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1671/2011 (06/10/2011) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 86/2012 (01/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 86/2012 (01/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 22/06/2010, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 23/06/2010, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ADOLESCENTE ATESTADO MEDICO CRIANCA EXAME MEDICO IDENTIFICACAO MATRICULA MULTA PRAZO PREVENCAO

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE ATIVIDADE ESPORTIVA REGISTRO DOENCA CARDIOVASCULAR ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO JUVENTUDE ATIVIDADE FISICA
Data de Encerramento 14/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2012 14:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2012 14:09 ARQUIVO/Recebido
15/02/2012 08:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/02/2012 18:44 SGP23/Recebido
08/12/2011 15:16 SGP12/Encaminhado para SGP23
02/12/2011 18:00 SGP12/Recebido
02/12/2011 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/11/2011 13:06 SGP21/Recebido
28/11/2011 19:07 FIN/Encaminhado para SGP21
08/11/2011 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2011 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/10/2011 16:06 FIN/Comissão/Vistas
10/10/2011 14:00 FIN/Recebido
10/10/2011 13:10 SGP23/Encaminhado para FIN
07/10/2011 17:09 SGP23/Recebido
07/10/2011 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP23
07/10/2011 16:24 SGP22/Recebido
07/10/2011 16:23 SGP23/Encaminhado para SGP22
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 12:26 FIN/Encaminhado para SGP23
02/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 18:29 FIN/Recebido
16/06/2011 13:16 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/06/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/02/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2010 12:00 SAUDE/Recebido
03/12/2010 15:23 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/12/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 16:55 ECON/Recebido
04/11/2010 12:43 CCJ/Encaminhado para ECON
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
23/08/2010 14:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:18 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 12:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 12:53 SGP2 Registro Inicial
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