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PROJETO DE LEI

PL 275/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES E TRABALHO INFANTIL DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 275/2010   PL0002752010.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 275/2010   PL00275-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3255/2021 PL 275/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 DSP 4187/2021 PL 275/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021 REARQ 1470/2021 PL 275/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1829/2011 (22/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-275/2010) (03/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 358/2010 (18/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 358/2010 (18/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 104/2011 (12/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 104/2011 (12/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/06/2010, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 23/06/2010, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBATE ADOLESCENTE SOCIEDADE CIVIL CRIANCA INFORMACAO PREVENCAO TRABALHO INFANTIL DIVULGACAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) PMSP

Assuntos detalhados
INTERNET EXPLORACAO SEXUAL ABUSO SEXUAL PEDOFILIA
Data de Encerramento 21/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2021 11:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2021 11:54 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2013 16:06 SGP21/Recebido
09/04/2013 09:16 SGP22/Encaminhado para SGP21
28/02/2013 13:25 SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2011 17:01 SGP21/Recebido
05/12/2011 15:46 FIN/Encaminhado para SGP21
05/12/2011 16:17 FIN/SGP.21/
30/11/2011 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2011 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2011 11:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2011 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2011 14:20 FIN/Recebido
31/10/2011 14:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 19:00 SAUDE/Recebido
23/09/2011 18:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/09/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:58 ADM/Recebido
08/08/2011 19:05 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/ADM/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ Prazo de vistas vencidoLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
19/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 17:00 CCJ/Consultoria/
06/08/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/07/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/07/2010 14:46 CCJ/Recebido
29/07/2010 10:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 16:18 PESQUISA/Recebido
01/07/2010 12:55 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2010 12:55 SGP2 Registro Inicial
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