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PROJETO DE LEI

PL 274/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM ESCADAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM A SUA CAPACIDADE DE MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 274/2010   PL 274-20100.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 274/2010   PL00274-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3254/2021 PL 274/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 DSP 4188/2021 PL 274/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/02/2021 REARQ 1471/2021 PL 274/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-274/2010) (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/06/2010, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/06/2010, página 118, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CADEIRA DE RODAS CONSTRUCAO DEFICIENTE FISICO LOGRADOURO PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA ESCADARIA RAMPA RAMPA DE ACESSO ESCADA

Assuntos detalhados
ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 21/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2021 11:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2021 11:54 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 15:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2013 17:14 SGP21/Recebido
07/10/2013 15:23 FIN/Encaminhado para SGP21
02/10/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/09/2013 14:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2013 16:40 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/09/2013 18:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:22 FIN/Consultoria/Para análise
16/09/2013 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2013 17:48 FIN/Recebido
13/09/2013 17:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/09/2013 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 14:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2013 17:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2013 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2013 18:13 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2013 15:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2013 17:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 17:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2013 17:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2013 15:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2013 18:08 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/05/2013 15:14 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 14:57 SAUDE/Recebido
07/05/2013 16:32 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 19:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 19:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/12/2012 19:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/11/2012 13:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2012 13:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2012 17:57 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2012 17:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/09/2012 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2012 13:38 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2012 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:44 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/08/2012 15:13 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2012 15:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 15:36 SAUDE/Recebido
05/06/2012 15:27 URB/Encaminhado para SAUDE
30/05/2012 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 09:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/05/2012 15:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/05/2012 17:11 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/04/2012 11:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/11/2011 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 17:29 URB/Recebido
31/10/2011 14:14 CCJ/Encaminhado para URB
01/11/2011 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/10/2011 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
06/08/2010 17:00 CCJ/Consultoria/
06/08/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/07/2010 10:33 CCJ/Recebido
22/07/2010 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2010 15:58 PESQUISA/Recebido
21/06/2010 15:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2010 15:30 SGP2 Registro Inicial
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