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PROJETO DE LEI

PL 272/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 272/2010   PL00272-2010.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 272/2010   PL000272-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1356/2021 PL 272/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3253/2021 PL 272/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1431/2021 PL 272/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-272/2010) (01/12/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-272/2010) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 9/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1755/2014 (09/10/2014) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1756/2014 (09/10/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1757/2014 (09/10/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/06/2010, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/06/2010, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO INFORMACAO LIXO HOSPITALAR LIXO TOXICO MEDICAMENTOS POLUICAO PREVENCAO PROTECAO AMBIENTAL DIVULGACAO DESTINACAO

Assuntos detalhados
POSTO COLETA VALIDADE VENCIMENTO PMSP ENTREGA DESCARTE POLITICA DE INFORMACAO RISCOS DESCARTE MEDICAMENTO MEDICAMENTO VENCIDO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Audiência Realizada 18/05/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 169/2017
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/10/2014 14:55 SGP21/Recebido
16/10/2014 14:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/10/2014 14:26 SGP22/Recebido
15/10/2014 17:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/04/2013 18:17 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 17:40 DOCUMENTA/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 17:40 DOCUMENTA/Recebido
23/04/2013 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2012 17:27 SGP21/Recebido
02/02/2012 17:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/12/2011 18:49 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:49 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:33 SGP23/Recebido
22/12/2011 15:14 FIN/Encaminhado para SGP23
22/12/2011 15:10 FIN/Recebido
11/11/2011 10:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
11/11/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2011 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 18:30 SAUDE/Recebido
04/10/2011 18:08 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 16:00 ADM/Recebido
25/08/2011 15:05 URB/Encaminhado para ADM
25/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
15/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2010 15:40 URB/Recebido
02/12/2010 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
19/08/2010 16:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2010 15:58 PESQUISA/Recebido
21/06/2010 15:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2010 15:30 SGP2 Registro Inicial
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