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PROJETO DE LEI

PL 271/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O VALE TRANSPORTE COMUNITÁRIO PARA REPRESENTANTES DE SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/06/2010, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/06/2010, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO DIRETORIA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO VALE TRANSPORTE REPRESENTANTE ASSOCIACAO DE MORADORES

Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/08/2012 16:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/08/2012 15:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2012 13:34 FIN/Recebido
16/08/2012 13:23 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2012 12:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2012 12:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2012 13:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2012 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2012 15:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2012 16:44 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 16:27 ECON/Recebido
30/07/2012 12:27 ADM/Encaminhado para ECON
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2012 17:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2012 12:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2012 18:00 ADM/Relator(a)/
31/05/2012 15:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2012 16:52 ADM/Recebido
24/05/2012 16:18 URB/Encaminhado para ADM
21/05/2012 11:14 URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2012 17:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
16/05/2012 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/05/2012 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2012 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2012 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/05/2012 14:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
26/04/2012 15:41 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/03/2012 18:44 URB/Recebido
09/03/2012 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/12/2011 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/12/2011 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/12/2011 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 15:18 CCJ/Recebido
03/09/2010 14:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/08/2010 16:00 PESQUISA/Recebido
23/08/2010 15:45 GV04/Encaminhado para PESQUISA
23/08/2010 15:44 GV04/Recebido
17/08/2010 13:00 PESQUISA/Encaminhado para GV04
21/06/2010 15:59 PESQUISA/Recebido
21/06/2010 15:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2010 15:30 SGP2 Registro Inicial
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