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PROJETO DE LEI

PL 27/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODO ANÚNCIO DEVERÁ CONTER A TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA DAS PALAVRAS GRAFADAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA)
Veto
Autores Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 27/2010   PL00027-2010.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5726/2021 PL 27/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 120, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LINGUA PORTUGUESA PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE TRADUCAO ANUNCIO LINGUA ESTRANGEIRA PALAVRA LEI 14.223/2006 LEI CIDADE LIMPA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2011 13:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2011 13:49 SGP21/Recebido
31/08/2010 16:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/03/2010 15:30 CCJ/Recebido
08/03/2010 15:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:44 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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