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PROJETO DE LEI

PL 266/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS LOCAIS RELATIVAS À COLETA SELETIVA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 266/2010   PL00266-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 266/2010   PL00266-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1054/2021 PL 266/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3251/2021 PL 266/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1420/2021 PL 266/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1673/2011 (15/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 162/2014 (07/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-266/2010) (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-266/2010) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 16/2014 (14/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 14/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 14/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 209/2013 (28/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 209/2013 (28/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/06/2010, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATERRO SANITARIO INFORMACAO LAMPADA FLUORESCENTE LIXO LIXO TOXICO PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO DESTINACAO RECICLAGEM

Assuntos detalhados
COLETA RECIPIENTE LAMPADA SUBSTANCIA TOXICA DESCARTE LAMPADA INCANDESCENTE ODM7
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/06/2011 - URB
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:35 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 17:38 SGP21/Recebido
25/06/2014 15:49 SGP23/Encaminhado para SGP21
25/06/2014 15:48 SGP23/Recebido
25/06/2014 15:23 FIN/Encaminhado para SGP23
03/06/2014 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/05/2014 18:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2014 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2014 18:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
10/03/2014 18:34 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/05/2013 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2013 17:26 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
14/05/2013 16:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2013 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2013 17:56 FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2013 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:08 FIN/Recebido
19/04/2013 12:47 SGP22/Encaminhado para FIN
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2012 17:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:59 FIN/Recebido
29/11/2012 14:24 ECON/Encaminhado para FIN
28/11/2012 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2012 12:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2012 12:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
08/11/2012 15:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2012 15:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2012 15:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
08/11/2012 15:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/11/2012 17:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2012 14:48 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/11/2012 14:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
31/10/2012 15:01 ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2012 15:01 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2012 12:29 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2012 12:32 ECON/Relator(a)/
20/03/2012 14:11 ECON/Consultoria/
14/03/2012 18:14 ECON/Relator(a)/
06/03/2012 16:31 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 14:42 ECON/Relator(a)/
09/01/2012 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/12/2011 18:43 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/12/2011 13:17 ECON/Consultoria/
15/12/2011 13:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2011 20:19 ECON/Recebido
13/12/2011 19:57 ADM/Encaminhado para ECON
05/12/2011 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2011 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 12:59 ADM/Recebido
20/10/2011 11:51 URB/Encaminhado para ADM
20/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/09/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 13:46 URB/Recebido
13/05/2011 16:45 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 CCJ/URB/
11/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
03/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
09/08/2010 12:10 CCJ/Recebido
06/08/2010 10:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2010 14:50 PESQUISA/Recebido
17/06/2010 14:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2010 14:06 SGP2 Registro Inicial
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