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PROJETO DE LEI

PL 259/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACESSO EM FORMATO ELETRÔNICO, PARA USO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DO MATERIAL DIDÁTICO OFERECIDO EM FORMATO IMPRESSO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-259/2010) (22/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/06/2010, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 10/06/2010, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO DEFICIENTE VISUAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE LIVRO MATERIAL ESCOLAR PROGRAMA DE COMPUTADOR INTERNET IMPRESSO DOCUMENTO ELETRONICO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2013 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:18 SGP22/Recebido
20/02/2013 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:19 FIN/SGP.21/
22/12/2011 18:19 FIN/SGP.21/
22/12/2011 16:00 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 18:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2011 14:20 FIN/Recebido
31/10/2011 14:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 17:36 SAUDE/Recebido
15/09/2011 13:30 EDUC/Encaminhado para SAUDE
15/09/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/03/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2010 17:47 EDUC/Recebido
14/12/2010 15:21 ADM/Encaminhado para EDUC
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:00 ADM/Recebido
24/09/2010 14:32 CCJ/Encaminhado para ADM
02/08/2010 17:47 CCJ/Recebido
02/08/2010 17:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2010 14:52 PESQUISA/Recebido
17/06/2010 14:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2010 14:06 SGP2 Registro Inicial
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