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PROJETO DE LEI

PL 249/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DATA DE FABRICAÇÃO E ORIGEM NAS PALHETAS DE LIMPADOR DE PÁRA-BRISAS VENDIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 249/2010   PL00249-2010.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 249/2010   PL00249-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1053/2021 PL 249/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3250/2021 PL 249/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1432/2021 PL 249/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-249/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 41/2011 (13/09/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/06/2010, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO MATERIAL RECICLAVEL MULTA PRAZO PREVENCAO VEICULOS VISIBILIDADE DIVULGACAO

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS DATA FABRICANTE FABRICACAO PARA BRISA LIMPADOR DE PARA BRISA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2010 - URB
Audiência Realizada 09/12/2010 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 12:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2013 17:40 SGP21/Recebido
07/05/2013 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 13:44 SGP21/Recebido
14/09/2011 19:46 SGP2/Encaminhado para SGP21
14/09/2011 19:46 SGP2/Recebido
08/09/2011 18:26 SGP23/Encaminhado para SGP2
08/09/2011 12:07 SGP23/Recebido
06/09/2011 19:21 FIN/Encaminhado para SGP23
02/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/06/2011 00:00 FIN/Recebido
03/06/2011 12:58 ECON/Encaminhado para FIN
03/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 15:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 19:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/04/2011 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 12:45 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 12:45 ECON/Recebido
12/04/2011 10:14 URB/Encaminhado para ECON
12/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:58 URB/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para URB
23/07/2010 10:33 CCJ/Recebido
22/07/2010 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/06/2010 15:16 PESQUISA/Recebido
11/06/2010 14:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2010 14:26 SGP2 Registro Inicial
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