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PROJETO DE LEI

PL 247/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-247/2010) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 35/2014 (25/08/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALIMENTOS BEBIDA ALCOOLICA COMPETENCIA COMPETICAO ESPORTIVA DEFESA DO CONSUMIDOR DEFICIENTE FISICO ESPORTE ESTADIO EVENTOS

Assuntos detalhados
FISCALIZACAO INFORMACAO PESSOA COM DEFICIENCIA PRIMEIROS SOCORROS PROIBICAO SANITARIO TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO VENDA ATIVIDADE ESPORTIVA SEGURANCA DIVULGACAO CRIACAO ADAPTACAO TRANSPORTE GINASIO TORCEDOR LIMPEZA ATIVIDADE ESSENCIAL CONFORTO DESLOCAMENTO ENTORNO COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO TORCEDOR ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR LEI 10.671/2003 ( FEDERAL ) ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2014 18:43 SGP21/Recebido
26/08/2014 19:31 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 12:59 FIN/Encaminhado para SGP23
13/08/2014 12:58 FIN/Recebido
13/08/2014 11:11 SGP21/Encaminhado para FIN
12/08/2014 14:58 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2014 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2014 16:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2013 13:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2013 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57 FIN/Recebido
04/04/2013 16:47 EDUC/Encaminhado para FIN
03/04/2013 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 11:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2013 11:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 11:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2013 11:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2013 16:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2013 13:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2013 14:00 EDUC/Recebido
04/03/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para EDUC
05/03/2013 12:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:37 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2012 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:45 EDUC/Recebido
29/11/2012 14:35 ECON/Encaminhado para EDUC
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2012 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2012 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/11/2012 11:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2012 12:00 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2012 12:00 ECON/Consultoria/Para análise
07/11/2012 15:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2012 13:25 ECON/Consultoria/Para análise
05/11/2012 12:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2012 14:51 ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2012 14:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2012 13:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 14:57 ECON/Consultoria/Para análise
28/08/2012 12:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2012 12:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2012 15:30 ECON/Recebido
27/08/2012 15:20 URB/Encaminhado para ECON
22/08/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2012 16:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Retorno de vistas, Ver. Carlos Neder em 14/08/2012 - 14:35hs.
14/08/2012 16:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2012 19:12 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 19:11 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:56 URB/Comissão/Vistas Vistas Ver Carlos Neder
08/08/2012 13:56 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:55 URB/Comissão/Vistas Vistas Ver. Carlos Neder
08/08/2012 13:55 URB/Comissão/Vistas
03/08/2012 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 18:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/07/2012 16:30 URB/Relator(a)/
27/06/2012 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 18:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Encaminhado para URB
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 14:49 CCJ/Recebido
17/08/2010 14:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
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