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PROJETO DE LEI

PL 246/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15592 - 26/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTONIO REZK, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, EXISTENTE DEFRONTE A RUA RIFAINA, VILA ANGLO BRASILEIRA, NO DISTRITO DE PERDIZES, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DA LAPA. (COM LATERAL PARA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3982/2010 (03/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-246/2010) (24/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-246/2010) (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 66/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 320/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 320/2010 (28/07/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2246/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2246/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PERDIZES ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA VILA ANGLO BRASILEIRA SUBPREFEITURA LAPA RIFAINA ( RUA ) ANTONIO REZK ( PRACA )

Data de Encerramento 26/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2012 17:28 ARQUIVO/Recebido
28/06/2012 13:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 13:49 SGP23/Recebido
28/06/2012 13:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2011 17:11 SGP21/Recebido
11/10/2011 13:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/10/2011 13:04 SGP23/Recebido
10/10/2011 18:40 FIN/Encaminhado para SGP23
09/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/05/2011 15:25 FIN/Recebido
12/05/2011 16:28 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 17:47 EDUC/Recebido
13/12/2010 11:54 URB/Encaminhado para EDUC
26/11/2010 14:57 URB/Recebido
26/11/2010 13:16 CCJ/Encaminhado para URB
11/06/2010 18:00 CCJ/Recebido
11/06/2010 15:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
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