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PROJETO DE LEI

PL 245/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÕES DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 226/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 46/2013 (21/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 46/2013 (21/03/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 676/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1737/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1737/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO INSTALACAO CONSTRUCAO HOSPITAL NORMAS SANITARIO SANITARIO PUBLICO ADAPTACAO UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
ACESSO EMPREGADO TREINAMENTO PISO DEPENDENCIAS MATERIAL ANTIDERRAPANTE CORRIMAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/11/2010 - URB
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 16:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
04/07/2017 13:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
24/05/2017 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
15/05/2017 16:47 SGP22/Recebido
15/05/2017 12:17 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/06/2013 15:32 SGP21/Recebido
12/06/2013 15:20 FIN/Encaminhado para SGP21
05/06/2013 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2013 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2013 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2013 18:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2013 17:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2013 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/03/2013 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2013 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2013 18:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 12:59 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 17:58 FIN/Recebido
04/03/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para FIN
07/03/2013 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/05/2012 17:15 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2012 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
02/05/2012 19:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/04/2012 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/04/2012 18:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2012 14:28 FIN/Recebido
26/04/2012 14:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/04/2012 12:57 SAUDE/FIN/
23/04/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2012 17:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2012 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2012 16:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
19/04/2012 17:37 SAUDE/Relator(a)/
19/04/2012 17:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2012 15:23 SAUDE/Relator(a)/
13/04/2012 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/04/2012 15:00 SAUDE/Consultoria/
05/04/2012 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 15:25 SAUDE/Recebido
04/08/2011 15:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/08/2011 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:59 ECON/Recebido
20/05/2011 14:49 URB/Encaminhado para ECON
13/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 11:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 16:55 URB/Recebido
28/10/2010 13:52 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2010 14:49 CCJ/Recebido
17/08/2010 14:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
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