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PROJETO DE LEI

PL 243/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE TEMPO HÁBIL DOS SEMÁFOROS INSTALADOS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-243/2010) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO PEDESTRE PESSOA COM DEFICIENCIA PREVENCAO SEMAFORO PARA PEDESTRE SINALIZACAO SINALIZACAO LUMINOSA VELOCIDADE ADAPTACAO SEMAFORO

Assuntos detalhados
ATROPELAMENTO TEMPORIZADOR TEMPO SEMAFORO COM CONTAGEM REGRESSIVA
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2013 16:25 SGP21/Recebido
14/10/2013 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
09/10/2013 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/10/2013 11:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 15:53 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2013 18:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2013 18:24 FIN/Recebido
25/09/2013 17:58 SGP22/Encaminhado para FIN
24/09/2013 16:28 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 14:05 FIN/Recebido
06/12/2012 13:08 ECON/Encaminhado para FIN
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/10/2012 12:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:05 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2012 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 16:06 ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 19:01 ECON/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para ECON
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2012 12:00 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:09 ADM/Consultoria/
09/05/2012 12:24 ADM/Relator(a)/
21/12/2011 18:02 ADM/Recebido
16/12/2011 13:01 URB/Encaminhado para ADM
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 13:58 URB/Recebido
07/10/2010 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 18:00 CCJ/Recebido
30/06/2010 17:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
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