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PROJETO DE LEI

PL 24/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 24/2010   PL0000242010.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 24/2010   PL0024-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1353/2021 PL 24/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3222/2021 PL 24/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1081/2021 PL 24/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 24/2010 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 24/2010 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 147/2021 PL 24/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 1151/2025 PL 24/2010 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 573/2025 PL 24/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 24/2010 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 24/2010 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2168/2025 PL 24/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-24/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 15/2011 (31/05/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 120, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ARQUITETO AUTORIA CONSTRUCAO ENGENHEIRO IMOVEL INFORMACAO PROJETO ARQUITETONICO PUBLICIDADE RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
DIVULGACAO ANUNCIO LANCAMENTO NOME CREA / SP REGISTRO PROFISSIONAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VEICULACAO PUBLICITARIA LEI 11.507/1994
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
20/02/2025 10:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
20/02/2025 10:31 SGP22/Recebido
19/02/2025 21:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 19:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 13:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 13:10 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:07 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:44 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2013 17:07 SGP21/Recebido
01/04/2013 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2011 12:02 SGP21/Recebido
31/05/2011 16:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2011 17:00 SGP23/Recebido
19/05/2011 16:17 FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2011 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 15:00 FIN/Consultoria/
10/12/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 10:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2010 17:00 FIN/Recebido
03/12/2010 15:23 ECON/Encaminhado para FIN
03/12/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:37 ECON/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para ECON
25/03/2010 16:09 CCJ/Recebido
25/03/2010 13:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2010 13:44 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
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