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PROJETO DE LEI

PL 224/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA COMPOSTA POR BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 224/2010   PL00224-2010.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5610/2021 PL 224/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-224/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/2010, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 27/05/2010, página 106, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASFALTO CONSTRUCAO CIVIL CUSTO PAVIMENTACAO PNEU PRECO SETOR PRIVADO ADAPTACAO RECICLAGEM MATERIAL RECICLADO

Assuntos detalhados
TABELA BORRACHA USINA DE ASFALTO ASFALTO ECOLOGICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/10/2010 - URB
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2013 16:06 SGP21/Recebido
09/04/2013 08:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2011 17:42 SGP21/Recebido
23/09/2011 15:43 FIN/Encaminhado para SGP21
23/09/2011 16:50 FIN/SGP.21/ Com parecer publicado
23/09/2011 16:50 FIN/SGP.21/
20/09/2011 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2011 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 18:32 FIN/Recebido
16/06/2011 17:02 ADM/Encaminhado para FIN
16/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:29 ADM/Recebido
17/05/2011 12:11 URB/Encaminhado para ADM
19/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:58 URB/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para URB
23/07/2010 10:33 CCJ/Recebido
22/07/2010 16:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/05/2010 18:33 PESQUISA/Recebido
31/05/2010 18:06 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/05/2010 18:06 SGP2 Registro Inicial
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